Os cortes anunciados no sector da justiça estão a gerar mal-estar também ao nível da equipa liderada pelo ministro Alberto Martins, com as últimas semanas a ficarem marcadas por desentendimentos e desautorizações envolvendo o ministro e um dos seus secretários de Estado.
O Correio da Manhã avançava ontem que João Correia pode mesmo estar de saída do Governo até final do ano, uma notícia que foi prontamente desmentida por um assessor do ministério. Mas o secretário de Estado da Justiça e "número dois" de Alberto Martins no Governo já não tem participado nas reuniões onde estão a ser discutidos os cortes orçamentais para 2011 e que vão definir boa parte das políticas futuras para o sector.
Essa tarefa foi deixada ao seu colega da Modernização Judiciária, José Magalhães. Tem sido este a liderar as negociações dos últimos dias com os vários parceiros do sector, nomeadamente as associações representativas dos juízes e dos procuradores, no âmbito das restrições financeiras impostas pelo Governo e inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2011. José Magalhães tem estado também a discutir as alterações aos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que permitirão cortar verbas avultadas no orçamento do ministério.
Nas reuniões não têm participado nem o ministro nem João Correia, que no âmbito de várias reformas fundamentais em curso - leis penais, Código de Processo Civil e reforma da acção executiva - assumiu, desde a sua posse em Outubro de 2009, a posição de interlocutor privilegiado dos vários operadores judiciários. Apesar da insistência do PÚBLICO, nem João Correia nem o ministro Alberto Martins estiveram ontem disponíveis para falar ao jornal.
Um assessor do Ministério da Justiça, José Carlos Costa, garantiu ontem que João Correia não está de saída do Governo e que as notícias nesse sentido são pura especulação. "Desmentimos categoricamente essa informação. O ministro está solidário com o secretário de Estado da Justiça e o contrário também é verdade", disse.
Segundo o Correio da Manhã, apenas um dia depois de ter reconduzido no cargo a directora-geral da Reinserção Social, Leonor Furtado, João Correia foi confrontado com um despacho da presidência do Conselho de Ministros, assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Justiça, em que se nomeava o actual director-geral dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes, para as mesmas funções. A confusão foi justificada com a fusão das direcções-gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social, uma medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2011.
O despacho de João Correia a reconduzir Leonor Furtado data de 21 de Outubro, enquanto o despacho de José Sócrates e Alberto Martins foi assinado a 22. No último documento, fundamenta-se a nomeação de Rui Sá Gomes "no quadro das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos" públicos previstas no OE. E indica-se que a decisão do Governo começa a produzir efeito quatro dias depois, ou seja, no passado dia 26, antes mesmo da aprovação do Orçamento pela Assembleia da República, que só acontecerá esta quarta-feira.
No próximo ano, a despesa consolidada do Ministério da Justiça deverá ficar-se pelos 1536,6 milhões de euros, o que representa um corte de 5,6 por cento - menos 90,7 milhões de euros - face a 2010. Os cortes vão incidir sobretudo nas despesas de funcionamento - cerca de 70 por cento dizem respeito a pessoal -, que irão diminuir 11 por cento face à estimativa de gastos para este ano. (Público)
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