Forças Armadas e GNR podem ser promovidos

As Forças Armadas e a GNR ficaram de fora do congelamento de promoções anunciado pelo Governo para toda a função pública no Orçamento do Estado para 2011 (OE). Esta excepção foi fruto de uma negociação destas duas carreiras especiais com a respectiva tutela - Ministério da Defesa - no período em que as contas do Estado estavam ainda a ser elaboradas e em que soaram alarmes de que uma decisão contrária poderia vir a criar algum descontentamento.

No artigo 22.º da proposta orçamental, onde ficou registada a reivindicação das forças de segurança, pode assim ler--se que o congelamento "não se aplica às promoções no âmbito das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança decorrentes da exigência legal de preenchimento de cargo ou função que não possa efectivar-se de outro modo."

Todas as progressões dos militares ao longo do próximo ano ficam, porém, dependentes de um parecer favorável por parte dos ministros das Finanças e da Defesa. "As promoções realizadas dependem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional."

Certo é que das carreiras especiais do Estado - militares, magistrados, diplomatas, oficiais de justiça e GNR - que apenas progridem em função da antiguidade, só as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança é que conseguiram ver autorizadas as suas pretensões de progressão na carreira ao longo do próximo ano.

Para as restantes carreiras, a proposta do OE refere que serão "vedadas as promoções (...) ainda que os interessados já reúnam as condições exigíveis para o efeito à data da entrada em vigor" desta lei.

No próprio dia em que o Governo apresentou a proposta orçamental para o próximo ano - 15 de Outubro - foi assinado um despacho que aprovou a entrada de 120 sargentos nos quadros permanentes do Exército. E apesar da excepção concedida pelo Estado, a corrida dos militares às promoções não tem estabilizado. Actualmente, o número está já perto das duas centenas.

Ainda assim existe a possibilidade de muitos optarem pela reforma. Conforme o DN noticiou, há dezenas de militares com 60 ou mais anos que podem passar à reserva até final deste ano, como consequência dos cortes salariais.

DN 14/11/2010