A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de
54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento a
que a Lusa teve acesso e que vai agora para discussão pública.
Segundo
a proposta do Ministério da Justiça, o distrito de Viseu é o que perde
mais tribunais, com a extinção dos de Armamar, Castro Daire, Nelas,
Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Satão, Tabuaço e
Vouzela.
O distrito de Vila Real perderá seis tribunais –
Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Valpaços – e o de
Bragança perde cinco - Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda
do Douro, Vimioso e Vinhais.
Os distritos de Coimbra, Guarda,
Santarém deverão perder cada um quatro tribunais. Em Coimbra serão
extintos os tribunais de Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure, na
Guarda os de Fornos de Algodres, Meda, Sabugal e Vila Nova Foz Côa e em
Santarém são extintos os de Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã e
Mação.
Perdem três tribunais os distritos de Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral) e Portalegre (Avis, castelo de Vide e Nisa).
A
proposta intercalar do Governo prevê a extinção de dois tribunais nos
distritos de Beja (Almodôvar e Mértola), Castelo Branco (Oleiros e
Penamacor), Évora (Arraiolos e Portel), Setúbal (Alcácer do Sal e Sines)
e Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura).
É ainda proposta a extinção de dois tribunais na Região Autónoma dos Açores: Nordeste e Povoação (ilha de S. Miguel).
Os distritos que perdem um tribunal são Aveiro (Sever do Vouga), Faro (Monchique) e Lisboa (Cadaval – Lisboa Norte).
Também a Região Autónoma da Madeira deverá perder um tribunal (São Vicente) .
A
proposta sugere a criação de 27 extensões judiciais, que não são mais
do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de
justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Porém,
sempre que estas extensões estejam instaladas em edifício onde
anteriormente funcionou um tribunal podem ser realizadas audiências de
julgamento, desde que o juiz titular do processo entenda fazê-lo.
A
reforma sugere a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância
por comarca e, dentro da comarca, com exeção de Lisboa e Porto.
Prevê
ainda uma ampla rede de serviços judiciais, de nível diferenciado,
constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.
Em
todos os pólos de jurisdição (mesmo nas novas extensões judiciais, não
obstante não existirem aí juízes colocados), será possível realizar
julgamentos, ouvir testemunhas através de videoconferência, praticar
atos judiciais, obter informações sobre processos em curso em qualquer
ponto da comarca e entregar documentos e requerimentos.
Além do
número de processos em cada tribunal, a proposta usou como critérios as
características das comarcas existentes, o contexto geográfico e
demográfico, a qualidade das instalações de cada tribunais e a dimensão
dos seus recursos humanos.
Foram igualmente ponderados os elementos apresentados em reuniões com autarcas e outros representantes locais.
LUSA/SOL 15/06/2012
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